Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente de trajeto. Fratura da tíbia. Improcedência. Apelação. Cerceamento de defesa. Pedido de refazimento de perícia. Laudo médico bem elaborado, por profissional competente e suficientes para o desfecho da causa. Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial. Preliminar não acolhida. Ausência de incapacidade laborativa. Tema 416 do STJ (STJ). Inaplicável ao caso. Princípio in dubio pro misero. Inaplicabilidade ante a inexistência de contradição de provas. Benefício indevido. Sentença de improcedência mantida.

Preliminar rejeitada. Recurso improvido.