Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - RETENÇÃO MAJORADA PARA 25%, CONSIDERADA PROPORCIONAL ÀS DESPESAS SUPORTADAS PELA VENDEDORA E EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA - TAXA DE FRUIÇÃO AFASTADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EDIFICAÇÃO E NÃO COMPROVAÇÃO DE USO DO BEM - CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADA PARA APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME ESTIPULADO NO CONTRATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDISTRIBUÍDOS CONSIDERANDO A NOVA DINÂMICA RECURSAL - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO; RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO