Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Demanda proposta contra companhia aérea. Atraso no voo em razão de greve na França. Ausência de assistência adequada da ré. Autora que se viu obrigada a aguardar em solo francês, culminando na impossibilidade de participar da cerimônia de batismo da sua neta. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Apelo da Companhia Aérea ré. Sem razão. Atraso de voo devido à greve dos controladores aéreos na França. Fortuito interno. Atraso do voo com chegada ao destino com 41 horas de atraso. Viagem internacional contratada com antecedência de quatro meses e sem a prestação de assistência adequada para o oferecimento de alternativas para cumprimento do transporte da autora. Responsabilidade da requerida. Ao celebrar contrato de transporte aéreo, a fornecedora de serviço se responsabiliza pelo transporte dos passageiros e respectivas bagagens, assumindo os riscos inerentes à sua atividade. Danos morais ante a situação fática ocorrida. Não se pode perder de vista que, além do viés compensatório, a indenização por dano moral também tem por escopo reprimir e prevenir atitudes abusivas, especialmente contra consumidores, com o intuito de inibir novas e outras possíveis falhas na prestação do serviço. Autora que, em razão do evento, viu-se impossibilitada de comparecer à cerimônia de batismo da sua neta. Quantum indenizatório fixado em R$ 8.000,00. Montante adequado diante da repercussão da falha na prestação do serviço. Honorários recursais fixados. Apelo desprovido... (Continua)