Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Ação ordinária de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais - Dívida já paga, e título indevidamente enviado a protesto - Responsabilidade da empresa sacadora - Indenização - Danos morais - Reconhecido o direito à reparação, não se justificando a redução da verba fixada, alinhada aos parâmetros comumente adotados pela Turma Julgadora para casos da mesma natureza - Recurso desprovido - Decisão mantida