Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA DESTREZA, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE TENTADA, REDUÇÃO DA PENA E ABRANDAMENTO DO REGIME - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS MERECEDORES DE CREDIBILIDADE - RÉU ENCONTRADO LOGO APÓS O CRIME NA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO - QUALIFICADORA DEMONSTRADA - RELATO DA VÍTIMA QUE NÃO PERCEBEU O FURTO, SÓ SE ATENTANDO À SUBTRAÇÃO APÓS SER INDAGADA PELO AGENTE DE SEGURANÇA - CRIME CONSUMADO - O BEM FOI RETIRADO DA ESFERA DA DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA - PENA FIXADA COM CRITÉRIO - EXASPERAÇÃO DA PENA BASE BEM JUSTIFICADA PELOS MAUS ANTECEDENTES EM 1/5 (UM QUINTO), SEGUINDO-SE DE AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) PELA REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA OU DE SUA SUSPENSÃO CONDICIONAL POR SER O RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO - REGIME INICIAL SEMIABERTO QUE O BENEFICIOU - RÉU QUE FAZ DE CRIMES PATRIMONIAIS SEU MEIO DE VIDA - NEGADO PROVIMENTO