Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO- EMBARGOS À EXECUÇÃO- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS- INOVAÇÃO RECURSAL

Alegação de matéria em caráter originário- Não ocorrência- Temas suscitados na petição inicial e que constituíram objeto de amplo debate e decisão na origem- Conhecimento- Possibilidade: - No caso concreto, inexiste inovação recursal, tendo sido aventadas, na origem as matérias que constituem objeto da apelação, possibilitando pleno contraditório e exercício do direito à ampla defesa. ... (Continua)