Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Rejeição do pedido de revogação da gratuidade processual concedida ao executado agravado - Inadmissibilidade - Agravado receberá, em outra ação, indenização de diferenças de remuneração de poupança decorrentes de planos econômicos, cujo valor supera o crédito cobrado neste cumprimento de sentença - Esse valor a ser recebido, embora significativo, não consubstancia verba alimentar e nem se destina ao sustento do agravante - Existência de elementos informativos que demonstram a alteração da situação financeira do agravante - Reforma da decisão agravada - Revogação da gratuidade processual e manutenção do bloqueio do crédito do executado nos autos do processo 1000433-30.2016.8.26.0453 - Recurso provido.... (Continua)