Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO ACAUTELATÓRIO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. BLOQUEIO DE LIBERAÇÃO DE VALORES EM DEMANDAS JUDICIAIS. PEDIDOS QUE DEVEM SER FEITOS NOS PROCESSOS ESPECÍFICOS. AGRAVANTE QUE TAMBÉM DETÉM A GESTÃO SOCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Pretensão acautelatória. Expedição de ofícios impedindo a liberação de valores em processos judiciais. Pretensão que deve ser levantada nos respectivos processos. Princípio do juiz natural. O agravante também figura como gestor social. ... (Continua)