Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. AÇÃO REGRESSIVA.

Insurgência da autora contra sentença de parcial procedência. Dano Moral. Pessoa Jurídica. Negativação indevida. Descumprimento contratual que não implicou em abalo ao seu nome ou ao seu crédito, caracterizadores do dano moral. Não comprovada lesão à honra objetiva da apelante. Restrições, ainda que concomitantes, admitidas. Aplicabilidade da Súmula 385 do C. STJ. Recurso improvido... (Continua)