Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de valores. Decisão que indeferiu a concessão de assistência judiciária gratuita à recorrente. Efetiva necessidade do benefício não comprovada, à luz dos fatos e elementos trazidos ao bojo do caderno processual ... ()
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