Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DECISÃO MANTIDA.
1.Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou extinta a ação de extinção de condomínio, com base nos arts. 313, § 2º, e 485, III e IV, do CPC. ... ()
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