Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 833.6631.0203.5428

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais. Negativa de celebração de contratos bancários. Ausência de prova da efetiva contratação pela parte autora. Laudo pericial que atestou a falsidade das assinaturas constantes dos pactos. Operações que ensejaram descontos sobre o benefício previdenciário do requerente. Danos morais e materiais comprovados. Recurso improvido

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