Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Prestação de serviços. Interrupção do fornecimento de água sem prova de justificativa plausível. Serviço essencial. Dano moral configurado. Indenização arbitrada, porém, que comporta redução.

1. Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré parcialmente acolhido. 3. Reconhecimento de que a interrupção no fornecimento do serviço de água, ante a ausência de prova de justificativa plausível, causa dano moral. Serviço essencial. Contudo, a indenização arbitrada deve ser reduzida para R$ 5.000,00, em observância das peculiaridades do caso concreto, bem como dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 4. Recurso provido em parte. Sentença parcialmente reformada