Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Inocorrência. Ausência de afronta à inviolabilidade domiciliar. Provas seguras. Depoimentos policiais e confissão dos réus nas investigações. Condenação mantida. Penas. Redução necessária. Parcial provimento dos apelos.
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