Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (TAXAS CONDOMINIAIS).

Sentença de improcedência proferida em momento inoportuno. Existência de demandas prejudiciais que debatem, justamente, a certeza e liquidez do título executivo. Eventual suspensão em sede recursal, para posterior retomada do julgamento à luz de fatos supervenientes, que implicaria em supressão de instância, sem contar que eventual reconhecimento da inexigibilidade do título executivo poderia resultar em juízo de mérito diverso, com o acolhimento, ainda que parcial, dos embargos à execução. Sentença anulada, de ofício, para que, uma vez suspensos estes embargos com fundamento no art. 313, V, «a do CPC, os autos retornem ao Juízo de Origem e aguardem o julgamento definitivo das demandas prejudiciais, proferindo-se, então, novo julgamento com base nos novos elementos. Prejudicado o recurso interposto... (Continua)