Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - embargos à execução - indeferimento da gratuidade judiciária às recorrentes - pedido de parcelamento das custas em 10 (dez) vezes, deferido parcialmente, possibilitando às agravantes o recolhimento em duas parcelas iguais e consecutivas - determinação de juntada de documentos específicos para aferir a alegada insuficiência financeira não atendida - insuficiência financeira não reconhecida - manutenção da tutela de urgência parcialmente deferida - agravo parcialmente provido para esse fim