Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Indeferimento de penhora de maquinários agrícolas. Descabimento. Não comprovação da alegada imprescindibilidade dos bens constritos para o exercício da atividade empresarial da executada. Precedentes desta Corte. Inaplicabilidade do CPC, art. 833, V. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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