Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. «AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA".

Sentença de procedência parcial do pedido. Apelação da autora. Dano moral. Não é preciso esforço algum para reconhecer a situação de profunda angústia, frustração e sensação de descaso e engodo suportada pela autora ao ficar impedida de usufruir de sua linha telefônica, não obstante estar em dia com o pagamento das faturas, apesar das tentativas de solucionar a questão de forma amigável. Reativação da linha telefônica que ocorreu somente depois da concessão da tutela antecipada. Negligência da ré que extrapola os limites da razoabilidade e do mero aborrecimento, constituindo conduta de natureza grave contra os direitos dos consumidores. Além disso, deve incidir no caso concreto a «Teoria do Desvio Produtivo". Indenização fixada em R$ 5.000,00. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)