Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE PRATICADA POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO E AMEAÇA, EM CONCURSO MATERIAL - RECURSO DEFENSIVO -
Pedidos de absolvição por falta de provas ou, ainda, por suposta ausência do dolo relativo ao delito de ameaça - Pleito subsidiário de redução da reprimenda - Autoria, dolo e materialidade demonstrados - Réu que é reincidente - Pena e regime prisional bem demonstrados - Recurso desprovido... ()
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