Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal. CP, art. 129, § 9º. Acusado que, durante discussão com sua companheira, toma seu celular e, usando de força física, segura seu braço para desbloquear o aparelho com sua digital. Réu que, em seguida, empurra a vítima para fora do veículo, fazendo com que ela caísse ao chão, causando-lhe lesões corporais. Prova forte. Relato inicial da ofendida coerente e seguro, confirmado pelos depoimentos dos guardas municipais. Relato da vítima, em juízo, inicialmente ofertado com o propósito de beneficiar o acusado, tendo ela, contudo, confirmado que foi segurada pelo braço e empurrada do veículo. Lesões constatadas pela prova técnica. Versões exculpatórias que não beneficiam o acusado, tendo ele admitido que segurou o braço da vítima. Dolo evidente. Condenação bem decretada. Pena fixada no mínimo legal. Regime aberto e suspensão condicional da pena. Apelo improvido