Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZATÓRIA.

Transporte metroviário. Queda do autor nas dependências da ré em virtude de piso molhado. Cerceamento de defesa, Inocorrência. Responsabilidade civil. Fortuito interno. A responsabilidade objetiva do transportador de pessoas está delineada no CDC e nos arts. 734 e 735, do CC. Falha na prestação de serviço. Demonstração do ato comissivo da transportadora (o acidente), da lesão sofrida pelo autor e o nexo de causalidade. Inocorrência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Danos morais in re ipsa. Configurados. Quantum fixado que não comparta revisão, observância aso critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)