Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião. Pretendida prova oral sobre a posse mansa e pacífica, com animus domini. Julgamento de improcedência, sob o fundamento de insuficiência de provas. Dilação probatória que se justificava no caso concreto. Cerceamento ocorrido. Sentença anulada. Recurso provido.
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