Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços funerários. Ação de restituição de valores cumulada com indenizatória por danos morais.

Dano material. Não havendo provas nos autos que evidenciem que os autores receberam informações claras e suficientes quando da contratação dos serviços em razão do falecimento do Sr. Airton, correta a condenação da ré à restituição da diferença entre o valor cobrado pelos serviços funerários prestados quando do falecimento do Sr. Airton e o valor cobrado quando do falecimento da Sra. Clara. Dano moral. Abalo psíquico experimentado pelos autores que ultrapassa os meros dissabores cotidianos. Indenização devida, que deve ser arbitrada no valor total de R$3.500,00, por ser compatível com as circunstâncias do caso vertente. Recurso da ré improvido, provido o recurso dos autores