Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Agente que, juntamente com dois comparsas e valendo-se do emprego de arma de fogo, aborda as vítimas, que trafegavam em sua motocicleta, e subtrai o veículo de uma vítima e o capacete da outra. Reconhecimento do acusado pelos ofendidos tanto na delegacia, por fotografia, quanto em juízo. Relato dos policiais civis dando conta das diligências que possibilitaram a identificação do acusado e do corréu. Negativa do acusado, isolada. Prova clara e direta. Condenação de rigor. Concurso formal bem caracterizado, eis que atingidos dois patrimônios. Qualificadora do concurso de agentes bem proclamada. Penas dosadas no mínimo. Regime fechado absolutamente necessário. Apelo improvido