Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO DA RÉ - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÕES VAZIAS - CONTROVÉRSIA SIMPLES E RESOLVIDA PELOS DOCUMENTOS JÁ APRESENTADOS - CONEXÃO COM A AÇÃO RENOVATÓRIA EM TRÂMITE - REJEIÇÃO - SENTENCIAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO QUE IMPEDE A REUNIÃO DOS PROCESSOS - MERA FACULDADE DO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRECEDENTES AFASTANDO A CONEXÃO EM CASOS SIMILARES - MÉRITO - REVELIA DA RÉ QUE IMPORTA EM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO TRAZIDAS PELOS AUTORES - DOCUMENTOS QUE CORROBORAM A VERSÃO DOS AUTORES - CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À TESE DE INADIMPLEMENTOS CONTRATUAIS POR PARTE DA RÉ - DESPEJO CORRETAMENTE DECRETADO - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO

cerceamento de defesa pressupõe prova do prejuízo ao exercício do direito à ampla defesa. No caso, a ré sequer esclareceu quais provas gostaria de produzir ou quais alegações de fato seriam validadas pela dilação probatória. O caso, a bem da verdade, é simples e envolve inadimplemento de locação, cenário usualmente resolvido por provas documentais, as quais já foram juntadas à exaustão. Pedido rejeitado. ... (Continua)