Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO:
preliminar - nulidade da sentença - teses não analisadas - inocorrência - pleito suscitado genericamente pela defesa - ademais, sentença que entendeu pela integral procedência da ação penal, apresentando a devida fundamentação para a decisão tomada - PLEITO REJEITADO. ... ()
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