Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.
1.Sentença que declara a inexistência de débito objeto de protesto (inexistência de relação jurídica entre as partes), mas, apesar de protesto extrajudicial, não concede indenização, em razão de apontamentos preexistentes. ... ()
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