Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REJEIÇÃO.

Ação de reparação de danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Consumidora residente em Nova Redenção/BA, contratou advogado particular do Espírito Santo e que optou pelo ajuizamento da ação de indenização em São Paulo. Reconhecimento do vício do serviço de transporte aéreo nacional, diante do extravio temporário de bagagem. Indenização por danos morais fixada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Valor razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto. Extravio que durou apenas dois dias. A parte autora não trouxe quaisquer comprovante de despesas extraordinária em decorrência do extravio, não havendo qualquer demonstração de maiores repercussões. Narrativa genérica da petição inicial. Ação julgada parcialmente procedente. ... (Continua)