Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR - RENDA LÍQUIDA COMPATÍVEL COM A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO
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