Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Autora pretende compelir a ré a finalizar a instalação dos móveis planejados por ela adquiridos, bem como indenização pelos danos morais que alega ter sofrido. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora que se limita à pretensão de fixação de indenização por danos morais. Autora que não comprovou a ocorrência de circunstâncias excepcionais, aptas a causar efetivo abalo psicológico ou emocional que extrapole o aborrecimento a que todos estão sujeitos na vida em sociedade. O mero aborrecimento causado pelo descumprimento contratual não é suficiente para incutir sofrimento indenizável, conforme reiteradamente decidido por este E. Tribunal de Justiça, inclusive esta C. Câmara. Indenização moral indevida. Recurso desprovido... (Continua)