Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO RÉU - DILIGÊNCIA QUE COMPETE AO AUTOR - EXEGESE DO art. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECORRIDOS QUASE TRÊS ANOS DO ÓBITO, SEM QUE A AUTORA REALIZASSE AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, NÃO SE JUSTIFICA A SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO