Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 834.7913.7415.1529

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO -

Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias, notadamente para comprovar a ocorrência de capitalização de juros, que é fato incontroverso. Preliminar rejeitada. ... ()

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