Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.

Recurso contra a sentença de procedência. A gravação telefônica demonstra que a autora concordou com a adesão após receber informações ditas de maneira célere e pouco esclarecedoras quanto à natureza da associação e os encargos a serem suportados em seu benefício previdenciário. A relação jurídica pressupõe a vulnerabilidade e a hipossuficiência do beneficiário idoso. Manutenção da sentença para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar a devolução dos valores descontados. Dano moral caracterizado. A autora sofreu desgastes em razão de desconto indevido, com privação de seu patrimônio. Mantém-se a condenação fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela sentença, valor razoável e proporcional levando-se em consideração os efeitos compensatório e pedagógico, bem como as circunstâncias peculiares do caso em análise. Recurso desprovido... (Continua)