Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 834.8325.5437.9085

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Cobrança - Fase de Cumprimento de Sentença - Decisão que condicionou a apreciação do pedido de expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse após a vinda do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pela parte executada - Inconformismo - Superveniente pedido de desistência recursal - Recurso prejudicado... ()

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