Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APELO SUBSISTENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO SE CARACTERIZA NO CASO CONCRETO, DADO QUE O PERÍODO DE PARALISAÇÃO NÃO ATINGIU O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, QUE É O MESMO PRAZO A SER APLICADO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI