Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - APLICATIVO DE ENTREGAS - DESCREDENCIAMENTO INJUSTIFICADO DE ENTREGADOR PARCEIRO - R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO
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