Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Alegada contradição no decisório que recebeu agravo sem suspenvididade - Julgamento do recurso nesta oportunidade - Embargos prejudicados;

Agravo de instrumento - Impugnação ao cumprimento de sentença - Rejeição - Alegada necessidade de liquidação da r. sentença por arbitramento - Aferição pericial que só se justifica quando latente a discrepância entre as apurações das partes e presente a dúvida razoável sobre equívoco na metodologia utilizada pelo credor - Não apartada, no caso, a premissa no sentido em que o executado deixou de apresentar seus cálculos, indicando o valor que entende devido, a ponto de afastar a possibilidade de verificação do quantum debeatur por mero cálculo aritmético (art. 509, § 2º/CPC) - Decisão mantida - Recurso desprovido