Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória de prescrição c/c indenização. Extinção da petição inicial, ante o pedido de desistência ofertado. Condenação do autor ao recolhimento da taxa judiciária. Descabimento, ante os elementos de prova que levam ao acolhimento do pedido de assistência judiciária. Recurso provido
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