Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DE PROVAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
1.Ilegalidade do flagrante não verificada. Inquestionável situação de flagrância a autorizar o ingresso em domicílio, sendo que, a polícia militar, agindo em defesa da sociedade, podia e devia tomar medidas para fazer cessar atividades ilícitas. ... ()
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