Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. PENAS. CONCURSO FORMAL. REGIME PRISIONAL. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelante Hudson condenado à pena de 14 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 30 dias-multa, e apelante Felipe condenado à pena de 12 anos, 1 mês e 5 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 26 dias-multa, como incursos no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, c/c art. 70, «caput, do CP, por terem subtraído, em proveito comum, previamente ajustados entre si, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, veículo Chevrolet/Tracker, e bens, pertencentes às vítimas A.P.V. e L.C.C.V.. ... (Continua)