Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DE 126 VESTIDOS. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DAS CORRÉS/RECONVINTES. HIPÓTESE DE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA À CORRÉ PESSOA FÍSICA, E PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO POSSESSÓRIA.

JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVE SER DEFERIDA À PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. À CORRÉ PESSOA JURÍDICA, FICA MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA E NÃO FOI DEMONSTRADA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INDEFERIMENTO MANTIDO. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER À PRETENSÃO ECONÔMICA DA DEMANDA. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA. PEDIDO INDENIZATÓRIO PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRO. MERO FATO DA AUTORA/RECONVINDA INTEGRAR O MESMO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO LHE ATRIBUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO POSSESSÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE NÃO CORROBORA A ALEGAÇÃO DE QUE AS RÉS ESTEJAM NA POSSE DE 126 VESTIDOS. APELAÇÃO DAS CORRÉS/RECONVINTES PARCIALMENTE PROVIDA