Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO -

Decisão que encerrou a instrução sem o deferimento de todas as provas pretendidas pelos Agravantes - Inexistência de gratuidade de justiça deferida nos autos principais ou requerida neste recurso, não tendo sido recolhido o preparo - Determinação para que a parte recolhesse o devido preparo recursal não cumprida - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)