Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência devidos pelo julgamento de improcedência de embargos à execução. Pretensão de redução da verba honorária fixada em acórdão transitado em julgado. Inviabilidade, sob pena de ofensa à coisa julgada. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote