Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO.
Ilegitimidade. Inexistência de reponsabilidade. Inocorrência de dano moral. Recurso improvido. Responsabilidade no fornecimento. Integração à cadeia de consumo. Art. 14, §1º, I, do CDC. Dano moral configurado. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Art. 252, RITJSP. APELAÇÃO ADESIVA. Majoração. Improcedência. Recurso improvido. Sentença mantida na integralidade.... ()
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