Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Assistência judiciária gratuita - Pedido - Negativa do benefício pelo magistrado a quo com base em informações obtidas junto aos documentos juntados nos autos - Inteligência dos arts. 98, caput, e 99, § 3º do CPC/2015 - Situação dos autos onde há evidências concretas de que o postulante do benefício tem rendimentos incompatíveis com a benesse - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido