Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Autora pretende repetição do indébito em dobro e reparação por danos morais. Ré pretende reconhecimento da inexistência de abusividade. Preliminares de falta de fundamentação da sentença, inépcia da petição inicial e cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado. Ocorrência. Redução com restituição simples de valores cobrados indevidamente (contrato liquidado em agosto de 2017). Danos morais não configurados. Valores da causa e da condenação irrisórios. Honorários advocatícios. Arbitramento por equidade. Apelações desprovidas... (Continua)