Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização. Rescisão de contrato de prestação de serviços. Expressamente prevista a possibilidade de rescisão sem imposição de multa ou indenização, mediante aviso prévio regularmente realizado pela requerida, a improcedência da ação era medida que impunha.

Recurso improvido.