Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de Indenização por Danos Morais. Pretensão da parte autora de que seja reconhecida a reponsabilidade da Municipalidade, em virtude de suposto erro médico nos atendimentos dispensados à autora, durante a realização de parto. Responsabilidade civil subjetiva, frente a possível ocorrência de erro médico, obrigação de meio, que necessita da comprovação de ocorrência na falha na prestação do serviço. Dilação probatória com produção de laudo pericial que afasta eventual imperícia dos médicos que prestaram atendimento à autora, e, por consequência, da ré. Falha na prestação do serviço não demonstrada. Ausência de nexo de causalidade. Improcedência da ação. Sentença mantida. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)