Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Provas insuficientes para a condenação - Negativa do acusado e conjunto probatório insuficiente a demonstrar que teria sido o acusado quem procedeu à fraude para furto da água no imóvel de habitação coletiva - Condenação sustentada exclusivamente pelo fato de o réu ser administrador da habitação coletiva - In dubio pro reo - Absolvição.

Recurso a que se dá provimento