Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória - Associação - Descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora - Inexistência de prova de vínculo associativo - Decreto de nulidade dos descontos e condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais - Verba indenizatória estabelecida no montante de R$ 5.000,00 - Pretensão da parte autor pela majoração do «quantum indenizatório - Valor fixado, todavia, que se mostra razoável e compatível com os julgados desta Câmara - Sentença mantida - Recurso improvido